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A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) criada em dezembro de 2011 de acordo com a Decisão No. 24/11 do Conselho do Mercado Comum (CMC) é a instância de diálogo entra as máximas autoridades de gênero dentro da estrutura institucional do MERCOSUL; a qual substitui a anterior Reunião Especializada da Mulher (REM), criada em 1998.

A RMAAM surge como consequência do reconhecimento institucional ao trabalho desempenhado, assim como à importância atribuída aos temas de gênero da região. A RMAAM tem entre suas principais funções assessorar e propor ao CMC medidas, políticas e ações em matéria de gênero.

A RMAAM está integrada por representantes governamentais para as questões de gênero das Seções Nacionais designadas para tal pelos cinco Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Paraguai, Brasil, Uruguai e Venezuela); e organismos dos Estados Associados: Chile, Colômbia, Equador e Peru.

As Seções Nacionais ante a RMAAM são: a Representação para as questões das mulheres a nível internacional do Ministério das Relações Exteriores e Culto da República Argentina, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Federativa do Brasil, o Ministério da Mulher da Presidência da República do Paraguai, Instituto Nacional das Mulheres do Ministério de Desenvolvimento Social do Uruguai e o Ministério do Poder Popular para a Mulher e Igualdade de Gênero da Venezuela.

Desde sua posição de Reunião de Ministras e Altas Autoridades, esta instância tem a possibilidade de emitir Declarações, assim como projetos de Recomendação e Decisão, que passam pelo Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), estes são formalizados pelo Conselho Mercado Comum (CMC) por intermédio do Grupo Mercado Comum (GMC) para sua aprovação.

Desde a criação da REM e atualmente com a RMAAM, conseguiu-se estampar Decisões e Recomendações na agenda do MERCOSUL, nas áreas de:

  • Incorporação da perspectiva de gênero no MERCOSUL
  • Trabalho e Emprego
  • Violência baseada em gênero
  • Educação com perspectiva de gênero
  • Participação Política das mulheres

Com a finalidade de potencializar seu trabalho, a RMAAM mantém a estrutura anterior de trabalho em Mesas Técnicas que assessoram a suas autoridades. Atualmente, estão operando mesas sobre: “Violência baseada em gênero” (aborda a temática especialmente de violência doméstica e tráfico de mulheres com fins de exploração sexual e comercial) e “Gênero, trabalho e integração econômica.”

A RMAAM se reúne semestralmente no exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, igualmente como realizado outrora pela REM ao longo de suas 26 reuniões ocorridas entre 1998 e 2011. Em maio de 2012, na cidade de Buenos Aires, foi realizada a I Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher.

Documentos de interesse:
Documento de Criação da RMAAM (veja)

Regulamento interno da RMAAM (veja)