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como icms é calculado

Cadastro de ICMS é o registro que precisa ser feito por todos os contribuintes, que são obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades e comunicar quaisquer alterações nos dados iniciais, caso ocorram. Estes dados são mantidos na Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco desenhado para este fim.

Leia também: Contabilidade tributária ajuda a pagar menos impostos

Quem deve contribuir para o ICMS?

Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

ICMS é pago de maneira indireta, pois já está incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo, logo quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Vale ressaltar:

– Para os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto é importante ressaltar que para o cálculo do ICMS atrasado aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento;

– O ICMS esta constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir;

– O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da importação.

Existem duas modalidades de contribuintes dispostas na legislação:

Contribuinte Substituto

É aquele que assume a responsabilidade pelo recolhimento e pagamento do imposto nas operações subsequentes. Alem de ter que recolher o ICMS das próprias operações.

Contribuinte Substituído

São os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria, ou seja, aqueles que receberão a mercadoria do substituto já com o ICMS retino na fonte.

Sendo assim, eles não creditam e nem se debitam de imposto uma vez que são dispensados do pagamento do ICMS pela comercialização das mercadorias recebidas.

Concomitante

Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é de outro que participa do mesmo negócio.

Como exemplo, podemos citar a indústria que contrata serviços de transporte realizado por profissional autônomo, sem inscrição estadual ou não contribuinte do imposto.

Nessa operação onde ocorre o fato gerador do ICMS em que a responsabilidade seria do próprio prestador de serviço por força da legislação, o tomador de serviço fica sendo o responsável pelo pagamento deste imposto.

ICMS = alíquota interna + alíquota interestadual + diferencial de alíquota

Em 2015, houve uma mudança na lei estabelecida pelo Convênio ICMS 93/2015, para tentar acabar com a chamada “guerra fiscal” entre as unidades federativas (UF). Até então, os estados de origem das mercadorias costumavam ficar com a maior parte do imposto, beneficiando principalmente as regiões Sul e Sudeste. Para tentar amenizar essa desproporção, o Difal entrou em um processo de redistribuição das porcentagens, até que o estado de destino do produto receba todo o valor referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Isso deve estar completo até 2019.

O problema é que uma medida como essa, que tem suas motivações e justificativas, provocou um efeito grave sobre milhares de empresas. Em todas as vendas interestaduais de produto, as empresas passaram a ser obrigadas a gerar GNREs (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) separadas, uma para o estado de origem e outra de destino, com recolhimento separado.

Na hora de calcular o imposto, a taxa de 4% corresponde à alíquota interestadual, independentemente do estado de destino. Isso significa que um produto chinês que entrou no país pelo Porto de Santos, em São Paulo, vai pagar a mesma quantidade de imposto para qualquer UF de destino. Sendo assim, a base de cálculo para o ICMS será: alíquota interna + 4% + Difal (alíquota interna – 4% de alíquota interestadual para importados).

Para ilustrar melhor, imagine que uma loja virtual localizada no Espírito Santo comprou mercadoria chinesa em uma trading company (responsável por intermediar fabricantes e compradores em processos de importação ou exportação) localizada em São Paulo. Para enviar o produto, o valor do ICMS é obtido da seguinte forma: 7% de alíquota interna (SP) + 4% de alíquota interestadual para importados + 3% (7% – 4%) de Difal.

 

Para saber mais acesse: http://cursosonline24horas.com/cobranca-indevida-de-icms-na-conta-de-luz-2017/