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O novo CPC ficou em vigor em Março de 2016, proporcionando uma enormidade de mudanças para o cenário jurídico brasileiro. Continue a leitura e descubra o que mudou.

O velho Código de Processo Civil esteve em vigência por mais de quatro décadas, desde 1973. Durante esse tempo, foram necessárias muitas reformas, a fim de corresponder à vivência atual da sociedade.  

Para a desenvolvimento de um instrumento mais homogêneo, visando trocar integralmente o código anterior, foi sancionado, em 2015, o novo CPC.

Muitas foram as trocas  realizadas no campo jurídico, com a chegada em vigor do novo CPC. Para vislumbrar todas as mudanças implantadas, existem quadros comparativos entre o CPC/1973 e o CPC/2015, disponíveis em vários portais de notícias.

No novo Código de Processo Civil alterações foram implantadas em relação aos prazos, recursos, ações de família, contestações, entre outras. Alguns desses avanços podem impactar significativamente no dia-a-dia de todos os envolvidos.

Não se trata exclusivamente de uma alteração no código das leis civis, o novo CPC vai além disso. Representa uma transmutação do direito formal, e no modo como os atores do Poder Judiciário trabalham com as normas no âmbito civil.

 

De acordo com a reconvenção no novo CPC, o réu tem que fazer essa colocação juntamente com a própria contestação. Não é necessário que isso seja realizado em peças processuais distintas, conforme o previsto no art. 343:

Quanto aos recursos no novo CPC, houve uma redução significativa, em razão de garantir mais rapidez aos processos. Para quase todos os recursos foi dado o prazo de 15 dias úteis.

Alguns recursos, como embargos infringentes e agravo retido, foram extintos  do Código de Processo Civil.

E para aqueles que tentam utilizar recursos somente com a intenção de adiar o processo, há risco de receber multa.

 

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