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Com a atual crise no Brasil cresce o interesse dos brasileiros na cidadania ou nacionalidade portuguesa. Através da sua obtenção é possível não apenas transitar, estudar, trabalhar ou residir legalmente em Portugal, mas também em qualquer dos países da União Europeia, abrindo-se com isso um leque de novas oportunidades para a vida do seu beneficiário e dos seus familiares.

Mas pergunta que todos fazem é quem pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Quem pode requerer a cidadania portuguesa?
De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal, diversas são as hipóteses para a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa, que envolvem desde a adoção de cidadão estrangeiro por um português até situações específicas aplicáveis a descendentes de judeu sefardita português.

A seguir destacamos as hipóteses mais comuns aplicáveis aos brasileiros, juntamente com os seus principais requisitos.

I- Filhos de portugueses
Filho(a) de português nascido em Portugal ou no estrangeiro. Atenção: esta hipótese se aplica apenas aos filhos menores ou maiores de idade de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, ao filho(a) de pai/mãe português que adquiriu a nacionalidade (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017) se aplica a hipótese VI desta lista.

II- Netos de portugueses
Neto(a) de português nascido no estrangeiro, desde que demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos). Atenção: esta hipótese também aplica-se apenas ao neto(a) de português originário, ou seja, cuja nacionalidade foi atribuída e não adquirida.

Assim, esta hipótese não se aplica ao neto(a) de avô/avó português cuja nacionalidade foi adquirida (por exemplo, por ser cônjuge de português ou por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017).

Veja como em detalhe como funciona para adquirir a cidadania portuguesa para netos.

III- Bisnetos de portugueses
A lei portuguesa não prevê uma hipótese específica para os bisnetos de portugueses. O que pode ocorrer, entretanto, é que um dos pais ou um dos avós do bisneto venha a obter a nacionalidade portuguesa, de modo originário (atribuição) e não derivado (aquisição), fazendo então com que o mesmo se torne neto/filho de português originário e possa, a seguir, solicitar a sua nacionalidade nesta condição.

Caso o pai/mãe tenha adquirido a nacionalidade portuguesa derivada (por ser neto de português antes da vigência do Decreto-Lei nº 71/2017, por exemplo) o filho só poderá adquirir a nacionalidade se for menor de idade, nos termos da hipótese VI desta lista.

IV- Cônjuges de portugueses
Cônjuge casado(a) há mais de 3 anos com nacional português, que tenha o casamento transcrito em Portugal, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

Cidadania portuguesa por casamento, veja o passo a passo.

V- Companheiros de portugueses
Companheiro(a) que viva há mais de 3 anos em união estável com nacional português, que tenha a união estável reconhecida por tribunal cível português, e que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

VI- Filhos menores ou incapazes de português que adquiriu a nacionalidade
Filho(a) menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, desde que declare/demonstre possuir laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa (ou que se enquadre numa das hipóteses legais de presunção de vínculos).

VII- Residentes legais há mais de seis anos em Portugal
Estrangeiro, maior de idade, que vive legalmente há mais de seis anos em Portugal pode também adquirir a nacionalidade por tempo de residência, através de um processo designado de naturalização.

Documentação completa
Consulado de Portugal, um dos caminhos para solicitar a cidadania portuguesa
A documentação completa para solicitar cidadania portuguesa e outros requisitos específicos exigidos variam de acordo com cada uma das referidas situações, reiteramos que a nossa intenção com este artigo é apenas introduzir as principais hipóteses (mas não todas!) de aquisição e atribuição da nacionalidade portuguesa, bem como ressaltar os seus principais requisitos (e não todos!).

Trâmite
A depender da natureza do processo, o requerimento pode tramitar nas Conservatórias de Registro Civil ou na Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, entretanto o pedido pode ser também aberto junto dos Consulados de Portugal.

Neste último caso, entretanto, o processo demora significativamente mais tempo até ser concluído, não apenas em razão dos Consulados disporem de um número reduzido de funcionários, como também por terem que encaminhar o processo para análise junto às Conservatórias competentes.

Estimativa de prazo
O tempo de duração da tramitação dos processos de nacionalidade é muito variável, não apenas em função do local em que é instaurado (Consulados e Conservatórias) como também consoante as hipóteses de nacionalidade (neto, filho, cônjuge, etc), bem como da correta instrução do processo por parte do requerente (a falta de algum documento pode atrasar o processo por meses).

A partir da nossa experiência junto às Conservatórias de Portugal, podemos dizer que processos de atribuição da nacionalidade por filho de português demoram em média 2 a 4 meses, sendo que para filho menor demoram em média 15 a 30 dias.

Processos de naturalização para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal há pelo menos 6 anos duram em torno de 6 meses. Já se o pedido de nacionalidade for feito por neto de português, bem como por cônjuge ou companheiro de português, o tempo de espera aumenta consideravelmente, entre 9 a 12 meses.

Reiteramos que estes prazos são muito superiores quando os processos são feitos via Consulados Portugueses e, ainda, que os mesmos tendem a crescer tendo em vista o forte aumento da demanda por nacionalidade portuguesa.

Custas processuais
Quanto às custas processuais, para pedidos de atribuição de nacionalidade por maiores de idade (filhos e netos de portugueses originários) o valor cobrado pelas Conservatórias é de 175€. Pedidos de atribuição de nacionalidade para menores são gratuitos.

Para aquisição da nacionalidade por menores ou incapazes cujos pais também tenham adquirido a nacionalidade e para menores que adquiram a nacionalidade por naturalização, o custo é de 200€. Para adotados o processo é gratuito.

Por fim, para todos os restantes casos o valor das custas processuais é de 250€.

Assessoria jurídica
Não é preciso contratar uma assessoria jurídica para requerer a nacionalidade portuguesa, podendo o requerente proceder por conta própria junto às entidades competentes. Esta é uma boa opção para pessoas que estão dispostas a resolver tudo por conta própria, que não têm urgência, que podem facilmente se deslocar para obter e enviar a documentação e que conseguem gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento.

Apesar de não ser necessário e envolver um custo adicional, em muitos casos de nacionalidade portuguesa a contratação de uma assessoria jurídica especializada costuma ser uma mais valia ao interessado por várias razões, quer seja para garantir mais segurança e aumentar probabilidade de sucesso no requerimento, quer seja para obter uma maior celeridade no seu trâmite, quer seja ainda pelo desejo de ter uma experiência mais confortável e tranquila no decorrer do procedimento.

Dupla nacionalidade
Por fim, destacamos ainda que a obtenção da nacionalidade portuguesa não determina a perda da nacionalidade brasileira, a menos que haja uma rejeição expressa da nacionalidade de origem (brasileira) por parte do cidadão. Ou seja, é possível obter a dupla nacionalidade!
Hoje falaremos sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa. Caso você tenha direito a cidadania por meio desse processo, tudo será mais simples para você. Ao longo do texto, falaremos sobre quem tem direito, mas caso você queira ter certeza, basta entrar no link.

Ao contrário do processo de naturalização, o processo de atribuição de nacionalidade é um direito garantido e por isso não existe chance de ser negado. Uma vez que você tenha todos os documentos necessários, você pode ter certeza que será questão apenas de passar por toda a burocracia.

Isto ocorre pelo fato de seu direito ser baseado no princípio de JUS SANGUINIS, ou seja, você tem direito à cidadania por sangue, não importando onde você nasceu ou se atualmente tem laços com Portugal.

Quem tem direito
Para essa forma de processo, as seguintes pessoas possuem direito à cidadania portuguesa pelo processo de atribuição de nacionalidade:

Menor de 14 anos, filho (a) de pai e/ou mãe português.
Maior de 14 anos e menor de 18 anos, filho (a) de pai e/ou mãe português.
Maior de 18 anos, filho (a) de pai e/ou mãe português.
Neto (a) de avô e/ou avó português.
Cada um desses casos possuí um processo específico com diferentes documentos, mas que seguem uma mesma diretriz.

No último caso, de atribuição de nacionalidade para neto ou neta, a lei que define esse direito já foi autorizada, contudo ainda não está regulada. A previsão é de que por volta do 2 semestre de 2016, já será possível obter a cidadania por esse processo.

Dessa forma, para quem deseja tirar por esse processo terá que esperar a regulação oficial ou requerer a dupla cidadania pelo processo de naturalização. Vale ressaltar que para os casos de naturalização para netos não se faz necessário o vínculo efetivo com Portugal. Caso queira conferir os documentos necessários para esse outro tipo de processo, consulte o nosso post.

O processo de atribuição de nacionalidade
É bem sabido que o principal problema da obtenção da cidadania não está na complexidade do processo mas sim na burocracia do mesmo.

No caso, aqui não é diferente, existem diversos documentos necessários e que podem lhe dar trabalho de obter.

Conforme sempre falamos, o documento que vai lhe dar maior trabalho será a certidão de nascimento do seu ascendente português. Caso o nascimento tenha ocorrido há mais de 100 anos, será preciso vasculhar nos arquivos distritais diretamente em Portugal. O Cidadania Já pode auxiliar nesse processo, caso haja a necessidade. Caso seja menos de 100 anos, é possível obter diretamente no consulado.

Escrevemos um post falando só sobre os documentos necessários para esse processo, basta seguir o passo a passo nele presente:

O guia de documentos de atribuição

Após cidadania
Uma vez que você tenha obtido o seu direito, é importante perceber que o seu direito sanguíneo passará automaticamente para os seus descendentes. Da mesma forma que você teve o seu laço confirmado para obter a nacionalidade, seus descendentes poderão fazer o mesmo.

É por isso que a partir desse processo é possível obter a cidadania de graus bastante afastados, desde que haja os ascendentes vivos. O processo pode ser repetido e repetido, de pai ou mãe para filho e por assim adiante.

Portanto, caso se enquadre em algumas das hipóteses acima, não perca mais tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua cidadania portuguesa.